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Mercado Imobiliário

Assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

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A utilização de assinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.

O fato é que, à medida que cada vez mais processos são iniciados em formatos digitais, a assinatura eletrônica vem ganhando mais espaço e adeptos. A pandemia causada pela covid-19 é outro fator que tem contribuído para sua popularização.

A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!

Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?

A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.

Medida Provisória 2.200-2

A MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.

Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.

Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.

O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:

 

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

 

Lei 14.063/2020

Posteriormente à MP, foi editada a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.

A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.

A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:

  1. a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
  2. b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
  3. c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.

A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.

Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.

Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.

Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.

Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.

Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.

 

Qual tipo de assinatura utilizar?

Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.

Considerando a praticidade e a segurança, a assinatura qualificada é a mais recomendada para  muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.

As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?

É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.

A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.

Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.

Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.

O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.

Por isso, o App Facilita possui integração com o Assine.Online, pois essa é uma solução que se adequa ao perfil do consumidor imobiliário moderno

Essa combinação permite que os corretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!

Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.

Aproveite a oportunidade e descubra como aumentar as vendas de imóveis com a ajuda da tecnologia!

A equipe Facilita tem a missão de te ajudar a melhorar processos e se manter atualizado sobre as mudanças do mercado imobiliário. Queremos te ajudar a facilitar seu processo de vendas com conteúdo transformador.

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Gestão

Como organizar a gestão e aumentar a produtividade: um guia para gestores

Soluções inteligentes para superar a desorganização e ganhar eficiência operacional e estratégica.

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Gerenciar uma construtora ou incorporadora pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de lidar com a desorganização, a falta de tempo e a ansiedade relacionada às operações diárias. Para muitos gestores, a sensação de estar constantemente perdido pode ser esmagadora, afetando não apenas sua produtividade, mas também o desempenho geral da empresa.

Neste artigo, vamos explorar estratégias eficazes para organizar a gestão, começando por identificar as áreas prioritárias, entender por onde começar e apresentar ferramentas que podem ajudar os gestores a superar os desafios comuns enfrentados no dia a dia. Vamos mergulhar fundo nas dores relatadas pelos gestores e oferecer soluções práticas para colocar as coisas no lugar e aumentar a produtividade. Vamos lá!

Como organizar a gestão: por onde começar?

Para muitos gestores, o primeiro passo para organizar a gestão é identificar as áreas que mais contribuem para a desorganização e a falta de eficiência. Isso pode incluir 3 pontos principais:

  • Centralização de Informações: Muitas vezes, as informações críticas sobre empreendimentos, clientes e vendas estão dispersas em vários sistemas ou planilhas, dificultando o acesso e a tomada de decisões rápidas.
  • Gestão de Equipe: A falta de comunicação eficaz e de uma estrutura clara de responsabilidades pode levar a atrasos e duplicações de esforços, prejudicando a produtividade da equipe.
  • Controle de Vendas e Atendimento: A falta de visibilidade sobre o progresso das vendas, o status dos leads e o desempenho da equipe de atendimento pode resultar em perda de oportunidades e insatisfação do cliente.

Quais atividades priorizar?

Ao organizar a gestão, é importante priorizar atividades que ofereçam o maior impacto e retorno sobre o investimento de tempo e recursos. Algumas áreas que os gestores devem considerar priorizar incluem:

  • Implementação de um CRM: Uma solução de CRM (Customer Relationship Management) pode ajudar a centralizar todas as informações relacionadas aos clientes, empreendimentos e vendas, proporcionando uma visão holística do pipeline de vendas e facilitando a comunicação interna.
  • Automatização de processos: Identifique tarefas repetitivas ou manuais que consomem tempo e recursos preciosos e busque soluções de automação para simplificar esses processos. Isso pode incluir o envio automático de e-mails, a geração de relatórios automatizados e a criação de fluxos de trabalho padronizados.
  • Treinamento da equipe: Investir no desenvolvimento da equipe é fundamental para aumentar a eficiência operacional e garantir que todos estejam alinhados com os objetivos e processos da empresa. Ofereça treinamentos regulares sobre o uso de ferramentas e sistemas, bem como técnicas de vendas e atendimento ao cliente.

Quais ferramentas podem ajudar?

Existem várias ferramentas disponíveis no mercado projetadas especificamente para ajudar os gestores a organizar suas operações e aumentar a produtividade. Algumas opções populares incluem:

  • CRM Personalizado: Opte por uma solução de CRM que atenda às necessidades específicas do mercado imobiliário, oferecendo recursos como gestão de leads, automação de marketing, acompanhamento de vendas e relatórios personalizados.
  • Plataforma de Gestão de Vendas: Uma plataforma dedicada à gestão de vendas pode fornecer uma visão abrangente do pipeline de vendas, permitindo que os gestores monitorem o progresso das vendas, identifiquem áreas de melhoria e tomem decisões informadas.
  • Ferramentas de Comunicação e Colaboração: Utilize ferramentas de comunicação e colaboração, como Slack, Microsoft Teams ou Google Workspace, para facilitar a comunicação interna, compartilhar documentos e coordenar projetos entre os membros da equipe.

Organize a gestão!

Organizar a gestão pode parecer uma tarefa assustadora, mas com a abordagem certa e as ferramentas adequadas, os gestores podem superar a desorganização, aumentar a eficiência operacional e impulsionar o sucesso da empresa. Ao identificar as áreas prioritárias, priorizar atividades-chave e utilizar ferramentas inteligentes, os gestores podem transformar sua empresa em uma máquina bem oleada e produtiva.

Se você é um gestor em busca de soluções para suas dores de desorganização, falta de tempo e ansiedade operacional, não hesite em explorar as opções disponíveis e implementar mudanças positivas em sua empresa. A organização é a chave para o sucesso, comece hoje mesmo!

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Mercado Imobiliário

Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos

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Você já se perguntou quais são os segredos por trás do sucesso no mercado imobiliário? Quais estratégias e insights impulsionam as vendas de incorporações e loteamentos? Recentemente, tivemos o prazer de sediar um webinar exclusivo que ofereceu acesso privilegiado aos resultados e perspectivas mais recentes sobre esse setor em constante evolução. Junte-se a nós enquanto exploramos os principais destaques do webinar “Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos”, uma iniciativa colaborativa organizada pela Facilita Vendas em conjunto com a Brain Inteligência Estratégica, CUPOLA e DNA de Vendas.

Participantes do  Webinar

Durante o webinar, os participantes tiveram a oportunidade única de ouvir e interagir com especialistas do setor, incluindo:

  • Glauco Farnezi, CEO da Facilita Vendas
  • Guilherme Werner, Sócio-Consultor da Brain Inteligência Estratégica
  • Lucia Haracemiv, CEO da DNA de Vendas
  • Kariny Martins, Sócia da CUPOLA

Esses líderes de mercado compartilharam suas perspectivas, experiências e insights sobre as tendências atuais, desafios enfrentados e oportunidades emergentes no mercado de incorporação e loteamentos.

Destaques do Webinar

Durante o webinar, os participantes tiveram acesso exclusivo aos resultados do “Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos”, uma pesquisa abrangente que oferece uma visão detalhada do mercado imobiliário. Alguns dos principais destaques incluíram:

  • Tendências de mercado: Os especialistas discutiram as tendências mais recentes no mercado imobiliário, destacando áreas de crescimento e oportunidades emergentes para incorporadores e loteadores.
  • Desafios enfrentados: Foram abordados os desafios comuns enfrentados pelos profissionais do setor, desde a gestão de leads até a estruturação de equipes de vendas e o cumprimento das regulamentações, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
  • Estratégias de sucesso: Os participantes receberam insights valiosos sobre as estratégias mais eficazes para impulsionar as vendas, incluindo o papel fundamental da tecnologia, a importância do pré-atendimento e a análise avançada de dados.
  • Benchmarking: O webinar ofereceu uma oportunidade única para os participantes realizarem benchmarking com os resultados apresentados, permitindo que comparassem seu desempenho com as métricas e práticas exemplares identificadas na pesquisa e, disponibilizando o relatório do Panorama completo, gratuitamente.

Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos

O relatório do “Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos” foi uma iniciativa colaborativa organizada pela Facilita Vendas em conjunto com a Brain Inteligência Estratégica, CUPOLA e DNA de Vendas. Essas empresas líderes uniram forças para fornecer uma análise abrangente e especializada do mercado imobiliário, oferecendo insights valiosos para profissionais do setor.

Para ter acesso ao relatório completo do “Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos”, que inclui o Benchmarking de vendas feito com mais de 260 gestores comerciais de incorporadoras e loteadoras em todo o Brasil, clique no botão:

O Webinar “Panorama de Vendas da Incorporação e Loteamentos” foi (e ainda é, assista clicando aqui) uma oportunidade imperdível para profissionais do mercado imobiliário obterem insights exclusivos, compartilharem conhecimentos e se manterem atualizados sobre as tendências mais recentes do setor. Agradecemos a todos os participantes e especialistas que contribuíram para tornar este evento um sucesso e esperamos continuar oferecendo conteúdo relevante e informativo no futuro.

Mantenha-se conectado conosco para futuras atualizações e eventos do setor imobiliário. Estamos comprometidos em fornecer as ferramentas e informações necessárias para impulsionar o seu sucesso no mercado de incorporação e loteamentos. Que tal experimentar o Fácil? Facilita!

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Mercado Imobiliário

Selic cai para 10,75%, mas imóveis tendem a subir: O que isso significa?

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O Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou mais uma redução na taxa básica de juros, a Selic, deixando-a em 10,75% ao ano. Essa é a sexta queda consecutiva, trazendo a taxa de volta ao patamar de fevereiro de 2022. A decisão foi unânime e alinha-se às expectativas do mercado financeiro.

No entanto, há uma nuance interessante nesta redução. O Banco Central sinalizou uma possível desaceleração no ritmo de cortes, indicando que a próxima redução, prevista para maio, poderá ser de mesma magnitude, e não necessariamente seguirá o padrão das últimas reduções. Essa mudança de tom reflete a necessidade de maior flexibilidade diante do cenário econômico atual.

Embora a queda da Selic seja uma boa notícia para quem busca crédito mais barato, ela pode ter um impacto surpreendente no mercado imobiliário. Especialistas apontam que, com a redução dos juros, os preços dos imóveis tendem a subir.

Por que os imóveis tendem a subir?

Quando os juros estão em queda, o custo de financiamento de imóveis também diminui. Isso pode incentivar mais pessoas a buscar financiamentos e investir no setor imobiliário. Como resultado, a demanda por imóveis aumenta, o que, por sua vez, pode levar a um aumento nos preços.

Além disso, a redução da Selic torna outras formas de investimento menos atrativas, levando os investidores a buscar alternativas, como o mercado imobiliário, que historicamente oferece retornos sólidos a longo prazo.

Diante desse cenário, é importante considerar aproveitar os preços relativamente mais baixos dos imóveis agora, pois há expectativas de aumentos expressivos à medida que os juros continuam a diminuir.

É válido lembrar também que a queda nos juros pode tornar mais vantajosa a portabilidade de financiamentos imobiliários, possibilitando a troca por taxas mais atrativas.

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