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Assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

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A utilização de assinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.

O fato é que, à medida que cada vez mais processos são iniciados em formatos digitais, a assinatura eletrônica vem ganhando mais espaço e adeptos. A pandemia causada pela covid-19 é outro fator que tem contribuído para sua popularização.

A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!

Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?

A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.

Medida Provisória 2.200-2

A MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.

Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.

Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.

O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:

 

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

 

Lei 14.063/2020

Posteriormente à MP, foi editada a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.

A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.

A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:

  1. a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
  2. b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
  3. c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.

A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.

Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.

Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.

Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.

Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.

Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.

 

Qual tipo de assinatura utilizar?

Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.

Considerando a praticidade e a segurança, a assinatura qualificada é a mais recomendada para  muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.

As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?

É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.

A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.

Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.

Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.

O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.

Por isso, o App Facilita possui integração com o Assine.Online, pois essa é uma solução que se adequa ao perfil do consumidor imobiliário moderno

Essa combinação permite que os corretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!

Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.

Aproveite a oportunidade e descubra como aumentar as vendas de imóveis com a ajuda da tecnologia!

A equipe Facilita tem a missão de te ajudar a melhorar processos e se manter atualizado sobre as mudanças do mercado imobiliário. Queremos te ajudar a facilitar seu processo de vendas com conteúdo transformador.

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Nova visualização de empreendimentos com o CRM Facilita

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Como seria se você pudesse acessar a disponibilidade dos empreendimentos imobiliários da sua construtora com uma visão completamente renovada? Imagine-se imerso em um cenário onde a interação com as disponibilidades supera as expectativas, proporcionando uma experiência fluida e dinâmica. 

Nosso projeto de visualização de empreendimentos não apenas redefine, mas reinventa a maneira como você se conecta com as oportunidades imobiliárias. 

Esteja pronto para acessar um universo de inovação, aliado a um design envolvente e funcionalidades que não apenas aprimoram a experiência do usuário, mas também oferecem uma praticidade sem igual na hora de verificar a disponibilidade. Descubra mais detalhes abaixo e transforme a gestão de vendas de sua equipe com o melhor espelho do mercado imobiliário!

Novas tecnologias impulsionando a mudança

Com a implementação das tecnologias Vue.js no Painel, API V2 e Flutter no Aplicativo, estamos transformando completamente a forma como você visualiza as unidades disponíveis. Essas tecnologias não apenas aprimoram a estética, mas também garantem uma experiência mais fluida e rápida.

Benefícios que você pode esperar

  • Visão mais ampla da implantação: Explore os empreendimentos com uma visão mais ampla e detalhada da imagem de implantação, especialmente desenvolvida para condomínios e loteamentos no Facilita. Agora, essa visualização não só está disponível no painel, mas também no aplicativo, proporcionando uma experiência completa e acessível em qualquer lugar. Confira a imagem abaixo para ter uma prévia dessa funcionalidade inovadora!

  • Espelhos digitais: Elevamos a experiência de visualização com nossos espelhos digitais inovadores, disponíveis tanto na versão vertical quanto horizontal. Carregados de forma inteligente, esses espelhos proporcionam uma representação mais fiel e dinâmica das unidades disponíveis, permitindo uma análise completa e intuitiva para otimizar suas estratégias de venda. Confira a imagem abaixo para ter uma visão mais detalhada desses espelhos inteligentes.

  • Layout Intuitivo e Responsivo: Inovamos com um novo layout que mantém a essência da experiência familiar, mas com uma disposição aprimorada para proporcionar uma visão mais clara e abrangente das disponibilidades. Além disso, agora você pode acessar facilmente a lista completa de unidades, cada uma acompanhada de detalhes específicos que enriquecem a análise. Descubra a praticidade de explorar cada detalhe com o máximo de clareza e eficiência. Confira a imagem abaixo para visualizar a interface aprimorada e os detalhes das unidades disponíveis.

  • Fluidez e Velocidade: Experimente uma navegação mais rápida e uma interface mais fluida, garantindo que você acesse as informações com velocidade e eficiência. Para gestores, isso significa uma gestão simplificada, eliminando a necessidade de passar disponibilidade pelo Whatsapp, gerenciar reservas em planilhas e centralizando a comunicação. Já para os corretores, proporcionamos uma visualização fácil da disponibilidade em qualquer lugar, com uma interface rápida e inteligente que otimiza sua experiência de trabalho. Descubra como essas melhorias podem tornar o processo mais ágil e eficaz para todos os envolvidos.

Sincronização dinâmica com o ERP UAU

Além das melhorias nas visualizações, implementamos a sincronização dinâmica de unidades nos empreendimentos integrados com o ERP UAU. Agora, ao abrir uma visualização, o sistema reconhece automaticamente as unidades criadas ou atualizadas, proporcionando uma experiência livre de reintegrações manuais.

Preparados para o futuro!

Estamos comprometidos em adotar práticas de desenvolvimento focadas em performance, carregando apenas as informações essenciais e solicitando dados conforme suas necessidades. Além disso, as ações de realizar Reservas, Propostas e Simulações foram otimizadas para proporcionar uma experiência ainda mais eficiente.

A questão é, estamos moldando o futuro da visualização de empreendimentos, combinando tecnologia de ponta com design inovador. Este é apenas o começo, e mal podemos esperar para você experimentar a revolução nas visualizações de empreendimentos com o CRM Facilita.

E não para por aí, mantenha-se conectado para mais atualizações! Que saber mais? Fale com nosso time agora mesmo.

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Confira as perspectivas para o mercado imobiliário em 2024

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O mercado imobiliário é um setor dinâmico e influenciado por uma série de fatores econômicos e sociais. À medida que 2023 chega ao fim, é hora de olhar para o futuro e considerar as perspectivas para o mercado imobiliário em 2024. Diversos indicadores e tendências apontam para um cenário positivo, apesar dos desafios persistentes.

A taxa Selic caiu 0,5%, marcando o terceiro corte consecutivo e atingindo 12,25% ao ano, seu menor patamar desde maio de 2022. Embora os juros permaneçam altos, essa redução é favorável para os financiamentos imobiliários. Há expectativa de mais um corte de 0,5% em dezembro, encerrando o ano em 11,75%. Projeções apontam que em 2024 a Selic chegará a 9,25%, indicando uma continuidade na redução dos juros.

Com a crescente transformação digital, o uso de tecnologias como a inteligência artificial e tours virtuais está moldando o setor. A inteligência artificial permite análises precisas de dados, personalização da experiência do cliente e eficiência no atendimento.

Para lhe ajudar nessa preparação, elaboramos este conteúdo que trará insights e tendências para o mercado imobiliário em 2024. Acompanhe!

Vendas imobiliárias nos últimos anos

As vendas imobiliárias nos últimos anos tiveram um desempenho notável. No segundo trimestre de 2023, o setor imobiliário experimentou um aumento significativo de 15,9% nas vendas em comparação com o mesmo período de 2022. Esse crescimento, juntamente com um aumento de 24% nas entregas, é um reflexo da resiliência do mercado, apesar dos desafios econômicos e de crédito que persistem. Os números indicam uma sólida base de crescimento para o próximo ano.

Redução da taxa Selic

Um dos principais impulsionadores das perspectivas otimistas é a redução da Taxa Selic. O Banco Central, em sua última decisão, reduziu a Selic em 0,5%, marcando o terceiro corte consecutivo. Com isso, a taxa atingiu seu menor patamar desde maio de 2022, fixando-se em 12,25% ao ano. Embora os juros ainda permaneçam elevados, essa redução sinaliza um cenário mais favorável para os financiamentos imobiliários em 2024.

A expectativa é que, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) em dezembro, a Selic sofra uma nova queda de 0,5 ponto percentual, encerrando o ano em 11,75%. As projeções do mercado indicam que a Selic deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano, demonstrando a perspectiva de continuidade no processo de redução. Isso é uma excelente notícia para aqueles que planejam investir em imóveis ou adquirir financiamentos no próximo ano.

Discussão sobre a correção do FGTS

Outro fator a ser observado é a discussão em andamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A possibilidade de substituir a atual correção pela Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o IPCA-E, é vista como um desenvolvimento positivo. Especialmente para o setor habitacional popular, essa prolongação das discussões traz alívio e expectativas positivas.

A questão da correção do FGTS é crítica para o setor habitacional, uma vez que o FGTS é uma fonte importante de financiamento para diversas áreas, incluindo habitação, saneamento básico e moradias de interesse social. Embora o governo e as centrais sindicais estejam buscando um acordo para resolver essa questão, ainda não houve sucesso. No entanto, a continuidade das discussões é vista como um ponto positivo para o mercado imobiliário em 2024.

Indicadores de crescimento em 2023

O ano de 2023 foi marcado por um crescimento sólido no mercado imobiliário. Indicadores mensais da ABRAINC-Fipe apontam para uma recuperação notável, com um aumento de 15,9% nas vendas e 24% nas entregas em comparação com o mesmo período de 2022. Esses números refletem a resiliência do setor, apesar dos desafios como os juros elevados e a restrição de crédito no segmento de Médio e Alto Padrão (MAP).

Além disso, o cenário econômico melhorou, influenciado por fatores como a massa salarial e o emprego, proporcionando um impacto positivo no mercado imobiliário. As expectativas para o próximo ano são igualmente otimistas, indicando melhorias nas vendas e preços, especialmente nos segmentos MAP e Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Mudanças nas regras do MCMV

O Ministério das Cidades promulgou a Portaria 1.373/2023, que trouxe alterações nas regras de propostas de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essas mudanças permitem ao Ministério das Cidades suspender temporária ou permanentemente a protocolização de propostas de empreendimentos habitacionais do MCMV junto aos agentes financeiros. O objetivo é garantir uma análise mais criteriosa e melhor aplicação dos investimentos.

Comportamento do consumidor em 2024

O comportamento de compra do consumidor no mercado imobiliário passou por transformações significativas nos últimos anos. Atualmente, os consumidores têm fácil acesso a uma ampla gama de informações relacionadas a imóveis, preços e condições de mercado. Esse cenário torna essencial que os profissionais do setor compreendam as mudanças na jornada do cliente e saibam como fidelizá-lo em cada etapa do processo de compra.

A decisão de adquirir um imóvel é complexa e envolve diversas etapas, desde a busca inicial até a assinatura do contrato. Os consumidores agora têm acesso a uma riqueza de informações online, e os profissionais imobiliários devem se adaptar a essa nova realidade para atender às necessidades em constante evolução de seus clientes. É fundamental estabelecer conexões transparentes com os clientes e fornecer soluções que atendam às suas expectativas.

Preparando-se para um 2024 promissor!

À medida que nos aproximamos de 2024, o mercado imobiliário está pronto para enfrentar um cenário promissor. A redução da Taxa Selic, a discussão contínua sobre a correção do FGTS, os indicadores sólidos de crescimento e as mudanças nas regras do MCMV são fatores que sustentam as perspectivas otimistas. Compreender as tendências emergentes e se adaptar ao novo comportamento do consumidor são essenciais para o sucesso no próximo ano. O mercado imobiliário continuará a desempenhar um papel fundamental na economia brasileira, capitalizando as oportunidades e superando os desafios. Esteja preparado para um 2024 de crescimento e inovação no mercado imobiliário. Fique atento às atualizações e novidades que moldarão o mercado nos próximos meses.

O impacto da tecnologia no mercado imobiliário

Nos últimos anos, a tecnologia se tornou uma peça fundamental nos processos de venda em diversos setores econômicos. O mercado imobiliário, não sendo exceção, busca cada vez mais integrar-se na revolução digital, preparando-se para os desafios e oportunidades de 2024.

Uma pesquisa conduzida pela Brain Inteligência Estratégica revelou um dado surpreendente: mais da metade dos compradores de imóveis no Brasil agora percorre uma extensa jornada digital antes de finalizar suas aquisições. A crescente influência da tecnologia no processo de compra de imóveis está transformando a forma como as pessoas buscam, avaliam e adquirem propriedades.

Nesse cenário, a combinação de técnicas de venda, ferramentas de gestão e sistemas de CRM (Customer Relationship Management) está se tornando uma estratégia de destaque para impulsionar as vendas no setor imobiliário.

Com oportunidades de vendas surgindo constantemente e corretores realizando esforços simultâneos, a organização do fluxo de trabalho é essencial, tornando a automação dos processos comerciais uma busca constante para as construtoras.

O lançamento digital, por exemplo, é uma nova modalidade, que tem funcionado bastante no mercado imobiliário. Com ele, as etapas da venda são digitalizadas, visando mais agilidade e eficiência.

Além disso, o novo perfil do consumidor está fortemente influenciado pela dinâmica acelerada do mercado. Nesse contexto, os corretores precisam ter todas as informações sobre os empreendimentos disponíveis ao alcance de suas mãos para concluir negócios de maneira eficaz. A chave para o sucesso reside em fornecer um atendimento personalizado e ágil, contribuindo para a fidelização do cliente.

O que você achou do conteúdo? Quer se manter atualizado sobre as notícias do mercado imobiliário e estar preparado para o sucesso dos seus lançamentos em 2024? O app Facilita te ajuda! Entre em contado com um de nossos especialistas.

Assine a News do app Facilita e receba gratuitamente no seu e-mail um boletim com as novidades e tendências do setor!

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Mercado Imobiliário

Como a Queda da Selic Afeta o Mercado Imobiliário

Selic cai e mostra espaço para redução de juros nos financiamentos imobiliários

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A taxa Selic sofreu uma redução de 0,5% em sua última decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM). Esse movimento, que já é o terceiro consecutivo, levou a taxa a seu menor patamar desde maio de 2022, fixando-a em 12,25% ao ano. Embora os juros ainda permaneçam elevados, a redução sinaliza um cenário mais favorável para os financiamentos imobiliários.

A expectativa é que na próxima reunião do Copom, em dezembro, a Selic sofra uma nova queda de 0,5 ponto percentual, encerrando o ano em 11,75%. As projeções do mercado, conforme a pesquisa Focus divulgada semanalmente pelo Banco Central, indicam que a Selic deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano, demonstrando a perspectiva de continuidade no processo de redução.

Entretanto, mesmo com a trajetória de queda, ainda existem incertezas que pairam sobre o mercado. A situação das contas públicas no Brasil e as taxas de juros elevadas em economias desenvolvidas podem influenciar o ritmo da redução da Selic. Como afirmou Ieda Vasconcelos, economista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC):

“As incertezas relacionadas às finanças públicas e as taxas de juros globais podem impedir uma aceleração na redução da Selic”

Portanto, embora haja um cenário otimista, ainda é importante observar esses fatores que podem influenciar o mercado.

Possível impacto positivo da prolongada “novela” da correção do FGTS

A discussão sobre a nova correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) parece que continuará se estendendo por mais tempo. Isso é visto como um desenvolvimento positivo, especialmente para o setor habitacional popular.

Essa prolongação permite que o mercado imobiliário popular mantenha suas expectativas, uma vez que a discussão sobre o FGTS é vista como uma questão crítica para o setor.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido palco de discussões sobre a correção do FGTS, incluindo a possibilidade de substituir a atual correção pela Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o IPCA-E. Essas decisões podem ter impacto direto na remuneração das contas vinculadas ao FGTS.

O governo e as centrais sindicais têm buscado um acordo para resolver essa questão, mas até o momento, não houve sucesso.

A prolongação dessa “novela” traz alívio e expectativas positivas para o setor habitacional popular, que depende do FGTS como fonte de financiamento para diversas áreas, incluindo habitação, saneamento básico e moradias de interesse social.

Valorização do mercado imobiliário em 2023

Em 2023, o mercado imobiliário registrou uma valorização no preço de venda de imóveis residenciais, com uma alta de 4,43% de janeiro a outubro, de acordo com o Índice FipeZAP. O município de São José, em Santa Catarina, liderou esse movimento com uma valorização de 17,11% no preço dos apartamentos. Mesmo com essa alta, Balneário Camboriú ainda mantém sua posição como a cidade com o metro quadrado mais valorizado do Brasil.

Essa valorização é observada em diversos municípios de Santa Catarina, com Florianópolis liderando o ranking das cidades que mais se valorizaram. O crescimento populacional e o investimento em infraestrutura têm impulsionado o mercado imobiliário na região. São Paulo, que historicamente liderou o ranking de imóveis caros, agora ocupa a quinta posição devido ao rápido desenvolvimento urbano e ao perfil dos imóveis.

Mudanças nas regras do MCMV

O Ministério das Cidades promulgou a Portaria 1.373/2023, que traz alterações nas regras de propostas de empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essa medida traz mudanças nas regras de contratação de empreendimentos habitacionais e estabelece a meta de contratação para a linha de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas.

Essas mudanças permitem que o Ministério das Cidades suspenda temporária ou permanentemente a protocolização de propostas de empreendimentos habitacionais do MCMV junto aos agentes financeiros. Isso busca garantir uma análise mais criteriosa e melhor aplicação dos investimentos.Como podemos observar, o mercado imobiliário em 2023 enfrenta um cenário de redução da taxa Selic, promulgação da discussão sobre a correção do FGTS, valorização de imóveis em diversas cidades e mudanças nas regras do MCMV.

Em meio a essas pautas, o setor permanece otimista e atento às mudanças, aguardando possíveis surpresas positivas no ano de 2024. Agora, é essencial manter-se atento a essas tendências e decisões para garantir o sucesso no mercado imobiliário em 2024. Não perca nenhuma atualização! Cadastre-se em nossa Newsletter e receba conteúdos como este diretamente em sua caixa de entrada de e-mail.

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