Mercado Imobiliário
Assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?
A utilização de assinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.
O fato é que, à medida que cada vez mais processos são iniciados em formatos digitais, a assinatura eletrônica vem ganhando mais espaço e adeptos. A pandemia causada pela covid-19 é outro fator que tem contribuído para sua popularização.
A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!
Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?
A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.
Medida Provisória 2.200-2
A MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.
Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.
Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.
O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Lei 14.063/2020
Posteriormente à MP, foi editada a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.
A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.
A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:
- a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
- b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
- c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?
De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.
A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.
Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.
Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.
Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.
Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.
Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.
Qual tipo de assinatura utilizar?
Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.
Considerando a praticidade e a segurança, a assinatura qualificada é a mais recomendada para muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.
As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?
É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.
A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.
Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.
Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.
O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.
Por isso, o App Facilita possui integração com o Assine.Online, pois essa é uma solução que se adequa ao perfil do consumidor imobiliário moderno.
Essa combinação permite que os corretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!
Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.
Aproveite a oportunidade e descubra como aumentar as vendas de imóveis com a ajuda da tecnologia!
Em nossa jornada no App Facilita, ficamos cada vez mais convencidos de que qualquer organização que queira crescer sustentável precisa abraçar a transformação organizacional. Mas, para muitos líderes, fica a dúvida: quando começar e como fazer isso da forma certa?
No episódio #22 do Papo de Gestão, trouxe uma conversa essencial com o Jorge Pereira Neto, diretor de negócios com sólida formação pela Fundação Getulio Vargas e Unaerp, especialista em gestão de operações e logística dentro da Expandh Urbanismo. Jorge traz insights valiosos extraídos da gestão de equipamentos, roteirização e logística, temas críticos em qualquer transformação corporativa.
Destaques do episódio com Jorge Pereira Neto
- Sinais concretos de que é hora de mudar
Jorge compartilha indicadores práticos, vindos da operação logística, que funcionam como alertas de que processos, cultura e estrutura precisam evoluir. - Erros comuns no início da jornada
Um dos pontos críticos discutidos foi a pressa em mudar: “muitas empresas implementam tecnologia sem alinhar equipe nem cultura”, diz Jorge. Esse desalinhamento acaba travando os resultados. - Alinhando pessoas, processos e tecnologia
A maior lição? A importância de envolver todas as áreas, das operações ao back office, desde o primeiro dia. - Engajamento da equipe como diferencial competitivo
Não adianta só ter propósito ou ferramenta. Sem adotar comunicação clara e engajamento real do time, a transformação perde força. - Cases reais que ensinam
Jorge relata experiências práticas, casos em que empresas integraram roteirização e tecnologia com sucesso e outras em que o fracasso veio pela falta de preparo cultural.
Onde assistir ou ouvir?
YouTube
Assista à conversa completa, inclua o visual dos slides de apoio e a expressão dos participantes.
Spotify
Ideal para ouvir durante o trânsito, no trabalho, ou enquanto executa outras tarefas.
Para quem é este episódio?
- Gestores e líderes de operações, logística, tecnologia ou atendimento;
- CEOs e diretores em busca de alinhar tecnologia com cultura;
- Equipes que querem entender como estruturar uma mudança com foco humano.
Se você sente que seu modelo de gestão precisa evoluir, mas ainda não sabe por onde começar, este episódio com Jorge Pereira Neto é um verdadeiro manual prático.
Vamos juntos nessa jornada? Se você ainda não ouviu o episódio completo, recomendo que confira. E, claro, fique ligado nos próximos episódios do Papo de Gestão para mais insights sobre inovação e mercado imobiliário!
Um bom meeting que engaje os corretores de mercado e imobiliárias parceiras é indispensável para promoção dos loteamentos, pois com a alta concorrência do mercado imobiliário, se destacar é fundamental! Para isso, no dia do meeting é essencial incorporar estratégias para convencer e empoderar suas equipes.
Essas estratégias podem vir através da tecnologia. Hoje, corretores e equipes de vendas, consideram uma grande vantagem ter um processo transparente, fácil, rápido e que agilize suas vendas.
O Facilita dá para a loteadora as ferramentas certas para promover a melhor estrutura de vendas para suas equipes, como o uso das pastas digitais, material de vendas personalizado e um espelho de vendas digital atualizado em tempo real.
No meeting, essas estratégias trazem confiança e autonomia para corretores e imobiliárias, incentivando a captação de clientes e a criação de pastas, além de fidelizar as equipes aos produtos da sua loteadora. Veja como aplicar cada uma delas:
Apresentar as Pastas digitais no dia do meeting
No meeting, a tecnologia do Facilita é sua aliada! Apresentar as pastas digitais dentro do app Facilita é uma estratégia para garantir a transparência da loteadora, que oferece um processo de represamento de clientes claro e automatizado.
A utilização do App, garante a digitalização do processo, proporcionando mais segurança e autonomia para o corretor, pois dá certeza que todos os clientes e pastas digitais que ele trouxer serão devidamente direcionadas a ele no dia do lançamento.
Além disso, as pastas digitais dão mais previsibilidade e rapidez nas vendas. Isso porque, através do App, o gestor consegue ver de forma simples quantas pastas foram aprovadas ou se precisam de algum tipo de alteração, podendo estimar quantas pastas precisa aprovar até o dia do lançamento. Além disso, é possível criar a estratégia de Pasta com Pix. Caso o cliente tenha interesse em antecipar a escolha de um lote no dia do lançamento, ele poderá através do pagamento de um sinal ou taxa via Pix fazer antecipadamente a sua escolha.
Outro ponto positivo na utilização das pastas digitais no Facilita é ter todas as informações em um só lugar. O App permite que se envie os documentos de forma centralizada, sem a necessidade de utilizar e-mails, whatsapp ou documentos físicos. Para o corretor é uma grande facilidade, pois consegue através do próprio app tirar as fotos dos documentos e montar a pasta.
Ofereça material de vendas de forma fácil e Hotsite personalizado durante o meeting
Durante o meeting, oferecer um material personalizado a palma da mão pode ser um incentivo para equipe de vendas! Com o Facilita, o corretor tem muito mais autonomia nas negociações, pois tem acesso a todo material de vendas de forma simples.
No aplicativo além de exibir imagens e informações detalhas sobre o imóvel, o corretor consegue gerar um Hotsite, uma página atrativa e personalizada, com todas as informações importantes de cada empreendimento, planta, fotos, metragem e muito mais.
Nessa ferramenta, dados como nome do corretor, número do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), foto e telefone estão presentes, dando mais segurança e credibilidade para os clientes na venda. Através do Hotsite, o cliente consegue entrar em contato direto com o corretor através de um botão de Whatsapp, facilitando a comunicação e atendimento.
O Espelho de vendas digital pode ser um diferencial para o seu meeting
No meeting você vai apresentar as soluções para os desafios do cotidiano de suas equipes, como lidar com a organização e controle de unidades no dia dos lançamentos. Com ferramentas como o espelho de vendas digital dentro do App Facilita, você entrega mais recursos para potencializar as vendas, pois garante acesso a uma ferramenta dinâmica e intuitiva, oferecendo para o corretor acesso às unidades na palma da mão!
Através do espelho de vendas digital o corretor visualiza direto do App a relação das unidades disponíveis, reservadas ou vendidas e pode solicitar uma reserva a qualquer momento. A ferramenta é atualizada em tempo real dentro do Facilita, evitando transtornos no dia do lançamento como a duplicação de reservas ou de unidades vendidas. O espelho de vendas melhora a experiência para o corretor, que de forma fácil através do celular tem acesso a todas os dados fundamentais da venda, e para o cliente que tem um atendimento de excelência com um processo rápido e seguro.
Incentivos e premiações
No meeting, você vai reunir estratégias para motivar suas equipes antes do dia D. Aqui o Facilita será um ferramenta chave para engajar e impulsionar o resultado. Além do processo digital, você pode estimular seu time também com incentivos e premiações como:
- Prêmios para meta de pastas digitais aprovadas
- Incentivos para equipe que mais represar clientes
- Vantagens no dia D
- Smartphones
- Viagens
- Bônus e comissão
- Tanque cheio
Dia do lançamento (Dia “d”)
Um meeting bem sucedido reflete em bons resultados no dia D!
O dia do lançamento, é uma data muito importante para a promoção dos empreendimentos. Com o apoio da da tecnologia do App Facilita, a loteadora automatiza o processo, garantindo maior fluidez e organização nos lançamentos.
O uso do Facilita simplifica o processo de vendas, tornando mais rápido e organizado. Também evita vendas duplicadas que podem gerar conflitos entre os corretores, proporcionando melhor experiência para todos os envolvidos no processo de venda, e principalmente para o cliente.
Nossos clientes aprovam o Facilita nos lançamentos!
“O Facilita foi muito bom. Um aplicativo que facilita muito a vida dos corretores, o controle de clientes e de vendas, dando mais agilidade e flexibilidade no volume de informações. O sistema foi fundamental para organizar todo o processo.”
Marco Aurélio – Diretor Teriva
Vamos juntos revolucionar o mercado imobiliário!
Prepare-se para surpreender suas equipes no próximo meeting! Queremos te ajudar a revolucionar o processo de vendas de loteamentos, tornando mais simples, digital e organizado!
Garanta o melhor desempenho do seu time! Treine suas equipes no meeting para utilização das funcionalidades do app e se surpreenda com os resultados. Caso tenha alguma dúvida que possamos te ajudar, você pode falar com um de nossos especialistas!
Agora é sua vez loteador! Quer fazer um bom meeting e vender mais empreendimentos? Acompanhe nossas dicas práticas para ter sucesso no meeting e nos lançamentos com o Facilita.
O Facilita muda o jogo! Nosso app é uma ferramenta chave para engajar com os corretores, simplificando e agilizando cada etapa do processo de vendas.
Fique por dentro do nosso próximo conteúdo sobre o Dia do Lançamento em breve!
Mercado Imobiliário
Segmento de Luxo em Alta: o que está impulsionando os imóveis de alto padrão no Brasil
Nos últimos anos, o mercado imobiliário de alto padrão tem se mostrado resiliente, mesmo diante de cenários desafiadores. Em 2025, essa força se consolida. Os imóveis de luxo continuam em crescimento, puxando lançamentos, atraindo novos perfis de compradores e exigindo mais estratégia dos times comerciais. Acompanhe o artigo!
Por que o segmento de luxo cresce mesmo em tempos de incerteza
Enquanto a alta da taxa Selic (atualmente em 14,75% ao ano) encarece o crédito imobiliário tradicional, compradores do segmento premium costumam atuar com mais capital próprio. Esse comportamento torna o ciclo de vendas mais direto, reduzindo o impacto das variações econômicas.
Outro ponto importante é a mudança no perfil de consumo. O comprador de alto padrão busca mais do que localização e metragem. Ele valoriza exclusividade, tecnologia embarcada, soluções sustentáveis (em alguns casos) e qualidade de vida. Isso pressiona incorporadoras e loteadoras a inovar não só nos produtos, mas também na jornada de compra.
O segmento de imóveis de alto padrão teve crescimento expressivo em 2024 e continua aquecido em 2025, especialmente entre compradores com renda estável e perfil investidor.
Cidades e regiões que estão no radar do luxo
Locais como o litoral nordestino, interior de São Paulo, Goiânia e Florianópolis se destacam pelo crescimento desse segmento. A combinação de áreas nobres, qualidade de vida, segurança e mobilidade favorece o surgimento de empreendimentos de alto padrão.
Como vender luxo em escala exige mais tecnologia
Empreendimentos de alto padrão exigem excelência em todos os pontos de contato, inclusive na jornada digital de vendas. Por isso, cada vez mais incorporadoras adotam soluções como o Facilita Vendas, que garante:
- Gestão eficiente de reservas e proposta
- Funil 100% digital com controle total por unidade
- Assinatura eletrônica de contratos
- Comunicação integrada com corretores parceiros
- Visibilidade em tempo real das vendas
Essa profissionalização do processo de vendas é essencial para atender o nível de exigência do cliente de luxo, que espera agilidade, exclusividade e atendimento consultivo desde o primeiro clique.
O luxo não é só sobre o imóvel, é sobre a experiência
Vender um imóvel de alto padrão vai além de apresentar plantas e tabelas. É preciso entregar uma experiência fluida, personalizada e com alto grau de confiabilidade. Incorporadoras que investem em tecnologia de vendas e capacitação comercial saem na frente, conquistando não só vendas mais rápidas, mas também clientes mais satisfeitos.
Quer elevar o padrão da sua operação comercial?
Fale com um especialista do Facilita e descubra como levar mais agilidade e eficiência aos seus lançamentos de alto padrão.
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