A utilização deassinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.
A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!
Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?
A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.
Medida Provisória 2.200-2
AMP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.
Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.
Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.
O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Lei 14.063/2020
Posteriormente à MP, foi editada aLei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.
A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.
A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:
a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?
De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.
A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.
Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.
Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.
Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.
Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.
Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.
Qual tipo de assinatura utilizar?
Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.
Considerando a praticidade e a segurança, a assinaturaqualificada é a mais recomendada para muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.
As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?
É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.
A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.
Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.
Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.
O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.
Essa combinação permite que oscorretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!
Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.
A equipe Facilita tem a missão de te ajudar a melhorar processos e se manter atualizado sobre as mudanças do mercado imobiliário. Queremos te ajudar a facilitar seu processo de vendas com conteúdo transformador.
A MED Imobiliária, sob a liderança de Márcio Medeiros – Diretor e Fundador, enfrentava grandes desafios na gestão de leads e no engajamento de sua equipe de corretores. Determinado a aumentar a eficiência e as vendas, Márcio encontrou no Facilita CRM a solução ideal para superar essas dificuldades.
Desafios enfrentados
Inicialmente, a MED Imobiliária dependia fortemente dos leads vindos da carteira dos corretores. Isso criava uma incerteza constante sobre a consistência e a qualidade dos leads. Além disso, Márcio tentou implementar outros CRMs, mas encontrou resistência e falta de engajamento por parte da equipe. A falta de uma solução eficiente e fácil de usar tornava difícil alinhar todos os processos.
Márcio Medeiros explica:
“Dependíamos muito dos leads que os corretores traziam. Isso era um problema porque não conseguíamos prever com precisão o volume de leads que teríamos.”
A dificuldade em implementar outros CRMs agravou a situação, pois a equipe não se engajava com as ferramentas disponíveis.
Márcio comenta:
“Tentamos usar outros CRMs antes, mas não conseguíamos engajar nossa equipe. Com o Facilita, a aceitação foi imediata. A interface é intuitiva e os corretores se sentiram confortáveis em pouco tempo.”
Soluções implementadas
Com a adoção do Facilita CRM, a MED Imobiliária conseguiu centralizar todas as informações de leads e clientes em uma plataforma única. A facilidade de uso do sistema foi crucial para o engajamento dos corretores, permitindo que eles adotassem a ferramenta rapidamente. O CRM também suportou a implementação da metodologia própria da imobiliária, facilitando a gestão e o acompanhamento de todas as interações com clientes.
Márcio acrescenta:
“A centralização das informações foi um ponto crucial. Antes, perdíamos muito tempo procurando dados espalhados em diferentes sistemas. Agora, tudo está em um só lugar.”
A automação dos processos foi outro benefício importante, liberando a equipe para focar em atividades estratégicas.
Ele observa:
“A automação de processos nos permitiu focar em atividades mais estratégicas, aumentando significativamente nossa produtividade. Os corretores se engajaram mais com a ferramenta, o que melhorou a eficiência geral da nossa operação.”
Resultados alcançados
Graças à persistência de Márcio como gestor e ao engajamento das equipes, a MED Imobiliária observou uma série de melhorias significativas:
Previsibilidade de vendas: A empresa agora consegue prever com maior precisão suas vendas futuras, permitindo um planejamento mais eficaz.
Aumento na eficiência: A centralização das informações e a automação dos processos resultaram em uma operação mais eficiente e produtiva.
Melhoria no atendimento: O acompanhamento dos atendimentos ficou mais organizado, garantindo um melhor serviço aos clientes.
Márcio destaca:
“A facilidade de uso do Facilita CRM foi essencial. Precisávamos de um sistema que os corretores realmente quisessem usar, e o Facilita atendeu essa necessidade perfeitamente. Hoje, podemos dizer que nossa imobiliária se transformou em uma verdadeira máquina de vendas.”
A MED Imobiliária não apenas conseguiu superar suas dificuldades iniciais, mas também estabeleceu uma base sólida para crescimento futuro. É fundamental que o líder acredite no processo. O esforço tem que vir primeiro do gestor para que o corretor também compre a ideia.
Um dos maiores benefícios destacados por Márcio foi a visibilidade total do funil de vendas que o Facilita CRM proporciona. Com essa visão, ele consegue identificar leads parados no funil e agir rapidamente para resolver qualquer problema.
Márcio continua:
“A capacidade de ver todo o processo de vendas em um único lugar fez uma grande diferença. Se vejo que um lead está parado no funil, posso falar diretamente com o corretor responsável e garantir que nada fique sem acompanhamento.”
Márcio conclui:
“A persistência foi crucial. Sem um sistema fácil de usar e a determinação em fazer com que todos se engajassem, não teríamos alcançado esses resultados. O Facilita foi a chave para transformarmos nossa operação.”
A transformação digital proporcionada pelo Facilita CRM foi essencial para o sucesso contínuo da MED Imobiliária no competitivo mercado imobiliário. A centralização das informações, a automação de processos e o engajamento da equipe foram fatores determinantes para a melhoria da eficiência e da produtividade da empresa. Este case demonstra como a adoção de uma ferramenta adequada de CRM pode transformar positivamente a gestão de vendas e a operação de uma imobiliária, garantindo não apenas a sobrevivência, mas o crescimento sustentável no mercado.
Quer transformar suas operações e facilitar a gestão de seus leads e vendas? Entre em contato conosco e descubra como o Facilita pode ajudar sua imobiliária a crescer!
No mercado imobiliário, o sucesso de um empreendimento não depende apenas de uma boa localização ou um projeto arquitetônico bem elaborado. O financiamento adequado, conhecido como “funding”, é crucial para garantir que cada etapa do projeto seja executada com eficiência e dentro dos prazos estipulados. Mas afinal, o que é funding e como ele pode impulsionar suas vendas no setor imobiliário? Vamos explorar este conceito e entender sua importância.
O que é Funding?
Funding, ou financiamento, refere-se à captação de recursos financeiros necessários para iniciar e manter um empreendimento até sua conclusão. No contexto imobiliário, isso pode incluir desde a compra do terreno até a construção e a comercialização das unidades. Esses recursos podem ser obtidos através de diversas fontes, como bancos, investidores privados, fundos imobiliários, entre outros.
Importância do Funding para o setor imobiliário
Garantia de capital: Ter um funding adequado garante que você tenha o capital necessário para todas as fases do projeto, evitando atrasos e garantindo que o cronograma seja seguido à risca.
Segurança para investidores: Investidores e financiadores tendem a confiar mais em projetos que possuem um plano de funding bem estruturado, aumentando a possibilidade de conseguir melhores condições de financiamento.
Flexibilidade financeira: Com um financiamento adequado, é possível negociar melhores condições com fornecedores e prestadores de serviço, além de poder lidar com imprevistos sem comprometer a viabilidade do projeto.
Crescimento sustentável: O funding permite que construtoras e incorporadoras planejem o crescimento de forma sustentável, expandindo seus negócios de maneira organizada e segura.
Fontes de Funding no mercado imobiliário
Existem diversas fontes de funding disponíveis para o mercado imobiliário, cada uma com suas características e condições específicas:
Bancos comerciais: Oferecem linhas de crédito específicas para o setor imobiliário, com condições que variam conforme o perfil do projeto e da empresa.
Fundos imobiliários: Investidores aplicam recursos em fundos que financiam projetos imobiliários, buscando retorno através da venda ou aluguel das unidades.
Investidores privados: Pessoas físicas ou jurídicas que investem diretamente em projetos, muitas vezes em troca de participação nos lucros.
Crowdfunding imobiliário: Uma modalidade mais recente, onde várias pessoas investem pequenas quantias em um projeto através de plataformas online.
Planejamento e gestão de Funding
Para garantir o sucesso do seu projeto, é essencial ter um planejamento financeiro detalhado e uma gestão eficaz dos recursos captados. Isso inclui:
Análise de viabilidade: Estudar a viabilidade econômica do projeto para garantir que os recursos captados serão suficientes.
Gestão de fluxo de caixa: Monitorar continuamente o fluxo de caixa para evitar surpresas e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas.
Transparência e comunicação: Manter investidores e financiadores informados sobre o andamento do projeto, criando um ambiente de confiança.
Podcast Papo de Gestão: planejamento em tempos de incerteza
Para aprofundar ainda mais seu conhecimento sobre planejamento e funding no setor imobiliário, especialmente em tempos de incerteza, convidamos você a conferir o episódio #09 do podcast Papo de Gestão. Com o tema “E agora? Em um cenário de incerteza, como planejar o lançamento de loteamento?”, Glauco Farnezi – CEO do Facilita, conduz um bate-papo enriquecedor com Marco, Sócio Diretor Financeiro da Teriva.
Neste episódio, Marco compartilha sua trajetória e aprendizados, trazendo sua expertise sobre o setor de loteamentos e projeções para o futuro do mercado. É uma oportunidade imperdível para entender melhor como planejar e executar projetos imobiliários de sucesso mesmo em cenários desafiadores.
Assista ao episódio completo no YouTube:
O funding é uma peça fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento imobiliário. Com um planejamento financeiro adequado e a escolha das fontes de financiamento corretas, é possível garantir a execução do projeto com segurança e eficiência. Não deixe de explorar todas as opções de funding disponíveis e manter uma gestão transparente e eficaz dos recursos captados.
Para mais conteúdos como este e dicas valiosas para o mercado imobiliário, continue acompanhando o blog do Facilita. Juntos, podemos transformar suas ideias em grandes projetos!
Na última edição da nossa série de lives “Facilita aí”, tivemos o prazer de receber Caio Lobo, também conhecido como “O Incorporador“. Durante a live, Caio compartilhou suas percepções sobre os desafios e as tendências que estão moldando o mercado imobiliário atualmente. Aqui estão os principais destaques:
Escassez de mão de obra
A falta de profissionais qualificados é um problema crítico no setor imobiliário. Caio discutiu as causas dessa escassez, como a baixa valorização da profissão e a necessidade de mais investimentos em capacitação e formação profissional. Foram apresentadas estratégias para atrair e reter talentos, incluindo políticas de incentivo e melhoria das condições de trabalho.
Empreendimentos multifamiliares
Os multifamilies estão se tornando uma tendência forte devido à alta demanda por aluguel e à diversificação do investimento. Caio explicou como esses empreendimentos podem oferecer vantagens, como maior segurança financeira para os investidores e a capacidade de atender a diferentes necessidades habitacionais. Ele também apresentou casos de sucesso e análises de mercado que destacam a viabilidade e lucratividade desse modelo.
Inteligência artificial no mercado imobiliário
A aplicação da IA está revolucionando o setor, desde a automação de tarefas administrativas até a análise avançada de dados para prever tendências de mercado. Caio discutiu como a IA pode otimizar processos, reduzir custos e melhorar a experiência do cliente. Exemplos práticos incluíram o uso de chatbots para atendimento ao cliente e sistemas de IA para avaliação de propriedades e gestão de investimentos.
Tendências futuras
A live também abordou tendências emergentes que prometem transformar o mercado imobiliário nos próximos anos. Entre elas, a sustentabilidade, com a adoção de práticas ecológicas em construções e operações, e a digitalização, que facilita a compra, venda e aluguel de imóveis de maneira mais eficiente e transparente. Caio destacou como essas tendências podem ser incorporadas pelas empresas para manterem-se competitivas e relevantes.
Esses temas não são apenas atuais, mas essenciais para entender as dinâmicas do mercado imobiliário contemporâneo. Para um mergulho mais profundo em cada tópico, recomendamos assistir à live completa no nosso canal do YouTube:
Fique ligado nas próximas lives do “Facilita aí” e acompanhe nosso blog para mais conteúdos e insights valiosos que podem transformar suas estratégias no mercado imobiliário, trazendo conteúdo relevante sobre as tendências e desafios do mercado imobiliário. Não perca a oportunidade de aprender com os melhores especialistas e otimizar seus processos de atendimento e vendas.
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