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Assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

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A utilização de assinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.

O fato é que, à medida que cada vez mais processos são iniciados em formatos digitais, a assinatura eletrônica vem ganhando mais espaço e adeptos. A pandemia causada pela covid-19 é outro fator que tem contribuído para sua popularização.

A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!

Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?

A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.

Medida Provisória 2.200-2

A MP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.

Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.

Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.

O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:

 

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”

 

Lei 14.063/2020

Posteriormente à MP, foi editada a Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.

A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.

A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:

  1. a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
  2. b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
  3. c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;

Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?

De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.

A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.

Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.

Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.

Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.

Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.

Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.

 

Qual tipo de assinatura utilizar?

Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.

Considerando a praticidade e a segurança, a assinatura qualificada é a mais recomendada para  muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.

As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?

É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.

A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.

Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.

Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.

O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.

Por isso, o App Facilita possui integração com o Assine.Online, pois essa é uma solução que se adequa ao perfil do consumidor imobiliário moderno

Essa combinação permite que os corretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!

Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.

Aproveite a oportunidade e descubra como aumentar as vendas de imóveis com a ajuda da tecnologia!

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Dicas de marketing digital para o mercado imobiliário

Conversando com gestores do mercado imobiliário, percebemos que geralmente estão perdidos com tantas ferramentas de marketing  digital e comercial que existem. “Por onde começo a campanha de lançamento? Como rastrear os leads gerados? Qual o impacto do marketing digital nas vendas?” Se você se reconheceu em alguma dessas perguntas, vamos em frente que te ajudarei. […]

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Conversando com gestores do mercado imobiliário, percebemos que geralmente estão perdidos com tantas ferramentas de marketing  digital e comercial que existem. “Por onde começo a campanha de lançamento? Como rastrear os leads gerados? Qual o impacto do marketing digital nas vendas?” Se você se reconheceu em alguma dessas perguntas, vamos em frente que te ajudarei.

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Mercado Imobiliário

Saiba como funciona a pesquisa quantitativa no mercado imobiliário

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Seja qual for o segmento de atuação da sua empresa, para tomar decisões mais assertivas em relação ao seu negócio, ao cliente que você já conquistou ou aos clientes potenciais, além de ficar atento aos movimentos dos concorrentes é fundamental trabalhar com dados qualificados. 

E o que fazer para conseguir uma boa base de dados e assim conhecer e reconhecer o seu mercado de atuação (porque ele está em constante transformação), da mesma forma os gostos e necessidades do seu cliente e de possíveis leads?

A pesquisa quantitativa, que é utilizada em diferentes segmentos de atividade econômica, é uma ferramenta que proporciona, a partir de método estatístico, um ótimo diagnóstico do objeto que se está pesquisando e contribui para uma tomada de decisão fundamentada em dados e com maior assertividade.  

No mercado imobiliário, com todo o seu dinamismo, a pesquisa quantitativa pode fazer a diferença para o negócio, por exemplo, ao conhecer a intenção de compra, a satisfação do cliente em toda a sua jornada de compra, novos produtos imobiliários, entre outras finalidades.

Preparamos este artigo sobre pesquisa quantitativa que mostra os benefícios da sua utilização em diferentes segmentos e necessidades do seu negócio. 

Neste artigo você encontra:

  • O que é pesquisa quantitativa: conceito e fundamento
  • Utilização: em que situações aplicar a pesquisa quantitativa?
  • Como organizar uma pesquisa quantitativa?
  • Pesquisa quantitativa aplicada ao mercado imobiliário

O que é uma pesquisa quantitativa: conceito e fundamento

A pesquisa quantitativa, a partir de uma conceituação simples e direta, busca investigar, compreender e mensurar (em números) um determinado objeto que é alvo da pesquisa. Para tanto, utiliza-se de método estatístico e análise pautada em objetividade e exatidão, considerando que a observação do objeto pesquisado é controlada.

Isso quer dizer que um grupo é selecionado dentro de um universo de pessoas e, se esse grupo for suficientemente representativo neste universo, é possível dizer algo sobre o objeto pesquisado.

Os dados de uma pesquisa quantitativa são coletados, analisados e depois transformados, por meio de cálculos estatísticos e matemáticos, em resultados (objetivamente números) que levam à compreensão do objeto.

Por exemplo, pode-se compreender a satisfação do cliente sobre determinado produto/serviço, o recall de uma marca ou, no caso do mercado imobiliário, como está a intenção de compra do cliente. A pesquisa quantitativa tem, portanto, o propósito de aferir em números a percepção do público-alvo em relação àquilo que é pesquisado.  

Utilização: em que situações aplicar a pesquisa quantitativa?

A pesquisa quantitativa pode ser aplicada nos mais variados segmentos de atividade econômica e em situações diversas dentro de uma organização empresarial. É um instrumento de gestão que contribui para uma maior assertividade das empresas ao realizarem planejamento e execução de estratégias comerciais e de comunicação

Por exemplo, a pesquisa quantitativa pode ser utilizada para

  • Identificar o tamanho de um público-alvo
  • Entender a percepção do público sobre uma marca; 
  • Conhecer as necessidades do cliente e novos leads (anseios e angústias);
  • Antecipar vontades e desejos do consumidor.

Como organizar uma pesquisa quantitativa? 

Vários são os aspectos a serem considerados no planejamento e organização de uma pesquisa quantitativa para que se possa alcançar os objetivos almejados. Na sequência elencamos alguns pontos que devem fazer parte de um qualificado planejamento de pesquisa quantitativa:

  • Desenho da pesquisa: antes de tudo é necessário questionar por quê está sendo realizada e qual o objetivo da pesquisa. Determinar o objetivo significa responder o que está causando o incômodo ou a dúvida. Realizar um brainstorm é uma ótima estratégia no desenho inicial da pesquisa. 
  • Amostra: a amostra é uma parcela da população a ser pesquisada. Um conjunto de questões precisam ser respondidas para a definição da população amostral: Qual é o objeto da pesquisa? O que se quer investigar? Quem é o público principal? É uma população finita (é sabido o tamanho) ou infinita (não se sabe o tamanho)? Qual a faixa de renda, idade e demais dados demográficos?. 
  • Questionário: coloque no papel o que é necessário mensurar. Em outras palavras, formule as perguntas para se obter o que é preciso, ordenando-as de modo que façam sentido. Opte por trabalhar com perguntas simples e diretas, utilizando perguntas abertas e fechadas, inserindo filtros no questionário, pois garantirá que o entrevistado faça parte do público-alvo. Lembre-se que o questionário precisa ser testado antes (pré-teste) e, num segundo momento, os ajustes finais que forem observados devem ser aplicados antes do início da coleta de dados. 
  • Perfil do público: o perfil do público deve ser observado com atenção ao elaborar o questionário. A redação precisa ser adaptada ao público da pesquisa, porque os entrevistados têm graus de conhecimento diferentes. Procure ser claro e objetivo, não canse o entrevistado.
  • Checagem: verificar se o questionário foi respondido completamente e de acordo com o perfil necessário.
  • Métricas: utilize para evitar excessiva concentração de público, por exemplo, mais mulheres que homens, ou ainda alta concentração de uma faixa etária. 
  • Relatório: busque estruturar o relatório seguindo o formato que foi adotado no questionário. Realize análises descritivas, mas também correlações entre os dados coletados na pesquisa para, na sequência, fazer recomendações. Um bom relatório de pesquisa precisa mostrar direcionamentos a partir dos dados e análises. 

Pesquisa quantitativa aplicada ao mercado imobiliário

Como mencionamos, a pesquisa quantitativa pode ser desenvolvida para diferentes tipos de negócios, e o mercado imobiliário é um deles. Nesse segmento, que tem ampla concorrência e ao mesmo tempo empresas especializadas em determinados tipos de produtos (casa, apartamento, empreendimento comercial, segmento popular, médio padrão, alto padrão, luxo e superluxo), é fundamental que as empresas do setor conheçam o cenário do momento e projeções futuras na hora de planejar um novo empreendimento imobiliário. Por isso, a pesquisa quantitativa é uma ferramenta que irá ajudar na tomada de decisão. A seguir elencamos algumas possibilidades de aplicação desse tipo de pesquisa no mercado imobiliário:

  • Intenção de compra: verifica uma série de dados comportamentais de consumidores, tais como se o imóvel é para moradia, investimento ou locação, identifica a etapa na jornada de compra, o valor que pretende investir, a tipologia do imóvel, o prazo média para aquisição, entre outros;
  • Satisfação: para verificar o grau de satisfação do cliente em diferentes momentos da jornada, sobretudo após ocupação do imóvel;
  • Compradores e não-compradores: identifica quem é o público que efetivamente fechou o negócio, por que ele comprou esse produto e não outro. Já para o não-comprador, será identificado por qual motivo deixou de comprar o imóvel;
  • Recall de marca: para conhecer e avaliar o reconhecimento do público sobre determinada marca, bem como a forma pela qual o público vê certa marca em relação ao concorrente;
  • Estudo geral de mercado: para conhecer um novo segmento de mercado, planejar e prospectar novas oportunidades e negócios;
  • Varejo e serviços: para tomada de decisão em relação a qual produto de varejo deve ser implantado numa determinada região.

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Mercado Imobiliário

Aquisição do imóvel: até que ponto o cliente confia no digital?

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Já temos falado há algum tempo por aqui que o perfil de quem compra imóveis, assim como em outros setores, mudou muito nos últimos anos. De acordo com dados de uma pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica em parceria com a Abrainc, o nível de interesse e conhecimento por meio de processos digitais na aquisição do imóvel chega a 41% e financiamento a 49%. 

É fato que o mercado está passando por uma revolução comportamental e isso é algo extremamente complexo que percorre por todas as etapas da jornada de compra do novo consumidor. Para acompanhar tanta mudança, construtoras e imobiliárias precisam aprimorar suas performances com o apoio da tecnologia. 

Mas a pergunta que fica é: até que ponto o cliente imobiliário chega na negociação digital? Confira neste artigo!

Transformação digital no mercado imobiliário

A transformação digital tem influenciado diretamente o mercado imobiliário, principalmente, no que diz respeito às vendas de imóveis e à relação entre clientes, construtoras e todos os envolvidos na cadeia.

Você sabia que 6% das compras de imóveis já ocorrem de forma 100% digital? Esse é um dado do resultado das vendas do último ano. A pesquisa revela que 6% das compras de imóveis feitas em 2021 foram efetivadas de forma 100% digital, sem a necessidade do comprador sair de sua casa. Além disso, ela lembra que 55% dos consumidores usam algum tipo de experiência digital na hora de adquirir uma casa ou apartamento.

As construtoras perceberam a mudança no mercado imobiliário e a necessidade de evoluir para atender o cliente. Assim, muitas delas estão investindo no digital e na tecnologia para atrair e acompanhar o novo consumidor.

Como já adiantado no início deste artigo, o nível de interesse em adquirir um imóvel que envolva a negociação por meio digital chega a 44%.

As construtoras estão investindo cada vez mais na conquista de espaços on-line para vender imóveis de forma rápida e assertiva. Como: Facebook; Google Adwords; RD Station Marketing; CRM e Sistema de Gestão de Vendas integrado a ERP ‘s, como por exemplo o app Facilita. Provavelmente você já tem conhecimento sobre grande parte dessas e outras ferramentas. 

Quando o assunto é o financiamento do imóvel por meio digital, os resultados chegam a 49% no nível de interesse.

Os dados da pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica em parceria com a Abrainc, revelam ainda que o nível de interesse em comprar um imóvel sem ir ao cartório é de 41% e o de vender um imóvel na mesma situação é de 42%.

Os resultados do levantamento apontam que a maior dificuldade na compra de imóveis por meio digital está em encontrar o imóvel ideal.

Já existem no mercado soluções tecnológicas que facilitam essa ponta de encontrar o “imóvel ideal”, possibilitando acesso acesso a informações de materiais de vendas, com tour virtual e muito mais.

A exemplo disso, o app Facilita permite um processo de vendas 100% digital, desburocratizando e simplificando o processo comercial de incorporadoras, construtoras, loteadoras e imobiliárias; cobrindo todo o processo, o que possibilita liberdade para corretores e controle para gestores, do início ao fim da venda!

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