A utilização deassinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.
A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!
Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?
A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.
Medida Provisória 2.200-2
AMP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.
Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.
Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.
O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Lei 14.063/2020
Posteriormente à MP, foi editada aLei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.
A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.
A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:
a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?
De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.
A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.
Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.
Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.
Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.
Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.
Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.
Qual tipo de assinatura utilizar?
Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.
Considerando a praticidade e a segurança, a assinaturaqualificada é a mais recomendada para muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.
As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?
É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.
A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.
Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.
Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.
O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.
Essa combinação permite que oscorretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!
Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.
A equipe Facilita tem a missão de te ajudar a melhorar processos e se manter atualizado sobre as mudanças do mercado imobiliário. Queremos te ajudar a facilitar seu processo de vendas com conteúdo transformador.
Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou mudanças importantes nas regras de financiamento imobiliário, impactando diretamente quem planeja adquirir imóveis por meio de crédito imobiliário no Brasil. Estas alterações afetam os percentuais de entrada e impõem novas condições para a concessão de empréstimos. Entenda como o mercado está reagindo e o que isso significa para quem está em busca do financiamento imobiliário ideal. Confira!
O que mudou no financiamento da Caixa?
A partir de novembro, os compradores terão que desembolsar uma entrada maior para acessar financiamentos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Segundo as novas regras:
Tabela SAC: O percentual de entrada mínimo subiu de 20% para 30%.
Tabela Price: O valor de entrada mínimo aumentou de 30% para 50%.
Essas mudanças abrangem imóveis novos, usados, comerciais, construções individuais e lotes urbanizados. A razão por trás dessas alterações está na diminuição dos recursos da poupança, a principal fonte de captação para o crédito imobiliário no país. Em 2024, a Caixa recebeu um orçamento de R$ 75 bilhões para financiamentos com recursos do SBPE, e, até setembro, 85% desse valor já foi utilizado, restando cerca de R$ 11,5 bilhões para o final do ano.
Quais as implicações para os compradores?
A elevação no valor da entrada implica em uma maior preparação financeira para quem deseja financiar um imóvel. Aqueles que já possuem uma reserva podem enfrentar desafios para adequar suas finanças e alcançar a entrada exigida. Além disso, compradores que estavam contando com um percentual menor de entrada precisarão reorganizar seus planos para adquirir um imóvel.
Além do aumento da entrada, a Caixa também anunciou que os clientes não poderão mais ter mais de um financiamento imobiliário ativo. Isso significa que quem já possui um imóvel financiado pela Caixa precisará quitá-lo ou transferir o financiamento para outro banco antes de financiar um novo imóvel.
Como o mercado está respondendo às novas regras?
No setor imobiliário, as reações têm sido diversas, refletindo as preocupações tanto de compradores quanto de profissionais que atuam no mercado. Para atender clientes que ficaram desassistidos com as mudanças, a Caixa estuda lançar uma nova linha de financiamento pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), ampliando as opções disponíveis.
A busca por recursos adicionais também levou a Caixa a planejar a securitização de títulos, com um valor estimado em R$ 20 bilhões. Esse tipo de operação pode trazer liquidez para o setor, mas ainda está em fase de preparação e será um primeiro teste para a instituição.
Alternativas e dicas para quem planeja financiar imóveis
Com as novas exigências, quem está se preparando para financiar um imóvel pode considerar algumas estratégias:
Aumentar a reserva para a entrada: com a entrada exigida mais alta, é essencial que os interessados no financiamento imobiliário revisem seu planejamento financeiro, priorizando uma reserva maior.
Explorar outras opções de financiamento: com a possibilidade de novas linhas pelo SFI, vale a pena acompanhar as novidades e, se necessário, buscar alternativas de financiamento em outras instituições financeiras.
Monitorar taxas de juros e Condições de mercado: em tempos de mudanças, manter-se informado sobre as taxas de juros e as condições do mercado pode ajudar a identificar o melhor momento para fechar um contrato de financiamento.
O que esperar?
As novas regras de financiamento da Caixa representam um marco importante no mercado imobiliário brasileiro. Com um cenário de crédito mais restrito, os compradores precisarão de maior planejamento e atenção ao orçamento. O mercado, por sua vez, se adapta às mudanças, com expectativa de novas soluções e produtos financeiros que atendam à crescente demanda por imóveis.
Para mais informações e dicas sobre o mercado imobiliário e como se adaptar a essas mudanças, continue acompanhando o blog da Facilita e aproveite nossos conteúdos atualizados para ajudar você a tomar as melhores decisões!
No mais recente episódio do nosso podcast Papo de Gestão, eu, Glauco Farnezi – CEO Facilita, tive o prazer de receber Mariana Naue – CEO da Naue Consultoria, especializada em gestão de pessoas, processos e comunicação no mercado imobiliário. Com mais de 15 anos de experiência, Mariana trouxe insights valiosos sobre como a consultoria comercial pode impulsionar o sucesso das imobiliárias.
A importância da gestão de pessoas
Mariana destacou a relevância de uma gestão de pessoas eficiente, enfatizando que o sucesso comercial das imobiliárias depende diretamente de como elas gerenciam seus recursos humanos. Segundo ela, à medida que as empresas crescem, os desafios internos se tornam mais evidentes, principalmente em relação às pessoas e aos processos.
Consultoria específica para o mercado imobiliário
Diferenciando entre RH administrativo e comercial, Mariana defendeu a necessidade de uma consultoria prática e adaptada às especificidades do mercado imobiliário. Ela compartilhou que um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas com mais de 30 funcionários é a gestão interna, destacando a importância de processos claros e uma comunicação eficaz.
Prospecção e formação de talentos
A prospecção de novos talentos e sua adequada formação foram tópicos centrais na discussão. Mariana propôs metodologias eficazes para encantar e reter os corretores, ressaltando a necessidade de investir em uma cultura empresarial sólida que alinhe os profissionais com os valores e objetivos da empresa.
Itens de ação práticos
Para as imobiliárias que buscam aplicar essas estratégias, Mariana sugeriu ações imediatas, como a implementação de metodologias específicas para a gestão de pessoas, a criação de um funil de prospecção de talentos, o estabelecimento de programas de treinamento contínuo, a implementação de um sistema de avaliação de desempenho e o desenvolvimento de uma apresentação forte da cultura organizacional.
Este episódio do Papo de Gestão é uma ferramenta valiosa para qualquer líder ou gestor do mercado imobiliário que deseja aprimorar suas estratégias de gestão de pessoas e otimizar os resultados comerciais. Convidamos você a conferir o episódio completo disponível no YouTube e no Spotify, para uma imersão mais profunda nos insights de Mariana Nauê.
Acompanhe o Episódio 18 do Papo de Gestão Podcast no YouTube:
Acompanhe o Episódio 18 do Papo de Gestão Podcast no Spotify:
O mercado imobiliário brasileiro está vivendo um dos momentos mais promissores de sua história. No segundo trimestre de 2024, o setor atingiu um marco impressionante, com um crescimento de quase 20% nas vendas de imóveis novos, resultando em cerca de 83,9 mil unidades vendidas. Esse é o maior aumento já registrado, e os resultados positivos mostram o impacto direto no planejamento e nas operações das incorporadoras e construtoras.
A expansão do setor, impulsionada por uma combinação de fatores econômicos e estratégicos, apresenta uma oportunidade valiosa para quem atua no mercado imobiliário. Com o crescimento contínuo da demanda por imóveis novos e a ampliação das condições de financiamento, esse cenário representa um terreno fértil para o aumento das operações e do desenvolvimento de novos empreendimentos.
Principais indicadores do mercado imobiliário em 2024
O desempenho do mercado no primeiro semestre de 2024 destaca o grande potencial para incorporadoras e construtoras que buscam expandir suas operações e capturar uma parcela maior da demanda crescente. Aqui estão os dados que refletem o ritmo acelerado de crescimento:
Vendas em Alta em 2023: As vendas de imóveis residenciais cresceram 32,6% em 2023, demonstrando o vigor do setor, que manteve essa tendência ao longo de 2024.
Aumento de Compradores em 2024: No primeiro trimestre de 2024, o número de compradores de imóveis aumentou em 11% em relação ao mesmo período de 2023, refletindo a confiança do consumidor na aquisição de imóveis.
Valor Geral de Vendas (VGV): O VGV do setor chegou a R$ 46 bilhões no primeiro trimestre de 2024, representando um crescimento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Esses indicadores mostram que o setor está em plena expansão, e as incorporadoras e construtoras que souberem aproveitar esse momento terão condições de ampliar seus negócios de forma significativa.
Fatores que impulsionam o crescimento no setor imobiliário
Esse cenário de forte crescimento não acontece por acaso. Abaixo estão os principais fatores que têm impulsionado o mercado imobiliário e aberto novas oportunidades para o desenvolvimento de projetos:
1. Crédito imobiliário atraente
As condições de financiamento imobiliário no Brasil estão extremamente favoráveis, com taxas de juros baixas e prazos de pagamento estendidos. Isso tem permitido a ampliação da base de compradores, especialmente no segmento de médio e alto padrão. Incorporadoras podem ajustar seus lançamentos para atender essa demanda crescente.
2. Novos lançamentos e expansão urbana
Incorporadoras e construtoras têm sido estratégicas em lançar novos projetos em áreas de expansão urbana e cidades emergentes. O crescimento populacional, aliado à busca por melhores condições de moradia, tem impulsionado a demanda por empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto.
3. Fortalecimento do MCMV
O programa habitacional MCMV continua desempenhando um papel fundamental no aumento das vendas no segmento de habitação popular. Incorporadoras que trabalham com esse tipo de produto podem aproveitar os incentivos oferecidos pelo governo e a grande demanda no setor.
4. Valorização dos imóveis como investimento
Com a volatilidade no mercado financeiro, muitos investidores têm visto o mercado imobiliário como uma alternativa segura e estável. Incorporadoras podem focar em produtos voltados para investidores, como unidades para locação e empreendimentos com alto potencial de valorização, aproveitando o interesse crescente nesse segmento.
Oportunidades para incorporadoras e construtoras
Diante desse cenário de crescimento contínuo, incorporadoras e construtoras têm uma janela de oportunidade única para expandir suas operações e capturar uma fatia maior desse mercado aquecido. A seguir estão algumas oportunidades que podem ser exploradas:
1. Lançamentos estratégicos
O momento é ideal para lançar novos empreendimentos, especialmente em regiões com alto potencial de crescimento. Estar à frente da demanda por imóveis novos pode garantir uma rápida comercialização e valorização dos projetos. Planejar novos lançamentos em áreas metropolitanas e regiões em desenvolvimento pode maximizar os resultados.
2. Inovações tecnológicas
A adoção de tecnologias que facilitem o atendimento ao cliente, a gestão de vendas e a comunicação com o comprador pode se tornar um diferencial competitivo. Incorporadoras que implementarem soluções de CRM, plataformas de atendimento digital e ferramentas de automação terão mais agilidade e eficiência no processo de vendas.
3. Expansão do portfólio de produtos
Com o aumento da demanda, há espaço para diversificação no portfólio de produtos. Incorporadoras podem explorar segmentos de médio e alto padrão, além de projetos voltados para locação e empreendimentos comerciais, respondendo à variedade de perfis de consumidores que buscam imóveis tanto para moradia quanto para investimento.
Desafios e previsões para o futuro do mercado imobiliário
Apesar do crescimento sólido, incorporadoras e construtoras precisam estar atentas a alguns desafios, como a alta dos custos de materiais de construção e a necessidade de eficiência na gestão de obras para manter a rentabilidade dos projetos. Além disso, a atenção ao perfil do novo consumidor — mais digital, informado e exigente — será crucial para otimizar as vendas e garantir uma boa experiência de compra.
Com base nos dados e tendências atuais, especialistas do setor projetam que o mercado continuará aquecido no restante de 2024, com a expectativa de novos recordes tanto em número de vendas quanto em valor de empreendimentos. A busca por soluções sustentáveis e tecnológicas também deverá ganhar força nos próximos anos, à medida que incorporadoras e construtoras se adaptam às exigências do mercado e ao crescimento da economia verde.
O cenário é de oportunidade!
Para incorporadoras e construtoras, o cenário atual é de grandes oportunidades. O crescimento acelerado nas vendas, impulsionado por condições econômicas favoráveis e um mercado em expansão, oferece a chance de lançar novos empreendimentos, diversificar o portfólio e investir em tecnologias que otimizem os processos de vendas e atendimento.
Com o mercado imobiliário brasileiro em alta, este é o momento ideal para aproveitar as tendências e expandir seus negócios, garantindo a satisfação dos clientes e a valorização dos empreendimentos.
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