A utilização deassinaturas eletrônicas traz muitas vantagens, como agilidade, eficiência, experiência do usuário aprimorada e muito mais. No entanto, muitas pessoas permanecem céticas quanto ao seu uso. O principal motivo é a incerteza quanto a sua validade jurídica.
A seguir, você poderá conhecer mais sobre essa modalidade de assinaturas, saber se ela possui ou não validade jurídica e em quais casos pode ser utilizada. Confira!
Existem leis que tratam sobre as assinaturas eletrônicas?
A assinatura eletrônica é um tema abordado no meio jurídico há muito tempo. Confira os principais atos legais já emitidos sobre o tema.
Medida Provisória 2.200-2
AMP 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com o intuito de estabelecer políticas, critérios e as normas técnicas para a utilização de certificação digital no país, dentre outras coisas relacionadas ao tema.
Em suma, essa medida provisória reconhecia dois tipos básicos de assinatura digital: aquelas dentro do padrão do ICP-Brasil, que posteriormente passaram a ser conhecidas como assinaturas qualificadas, e as assinaturas eletrônicas, que não utilizam certificados digitais ICP-Brasil.
Sendo assim, as declarações constantes nos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, atribuem autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio as assinaturas.
O artigo 10, parágrafo 2° da referida MP ressalta que:
“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Lei 14.063/2020
Posteriormente à MP, foi editada aLei 14.063 de 23 de setembro de 2020, a qual regulou e definiu três formas de assinaturas eletrônicas.
A primeira delas é a dita assinatura simples, a qual, segundo a lei, permite identificar o seu signatário e/ou anexa ou associa dados a outros dados em formato eletrônico do signatário. Nesta categoria podem ser incluídas, por exemplo, confirmação por e-mail ou aceite enviado por meio aplicativo de comunicação instantânea, como o Whatsapp.
A segunda é a assinatura eletrônica avançada, a qual, embora não utilize certificados emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade, possui características importantes para a identificação do signatário, tais como:
a) está associada ao signatário de maneira unívoca, ou seja, não pode ser atribuída a mais de uma pessoa;
b) utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo;
c) está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável;
Finalmente, temos as assinaturas qualificadas, as quais possuem padrões de segurança mais elevados, uma vez que sua entrega está condicionada a uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
Mas, afinal, quais assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica?
De forma geral, as três formas de assinatura eletrônica possuem validade jurídica. Porém, é importante analisar suas peculiaridades.
A assinatura qualificada possui presunção de validade jurídica, uma vez que ela é emitida mediante a um certificado digital aprovado pela ICP-Brasil.
Dessa forma, tanto a assinatura simples quanto a assinatura avançada, apesar de possuírem validade jurídica, estão condicionadas ao aceite pela pessoa a quem for oposto o documento.
Ou seja, todas as partes envolvidas em um contrato ou documento precisam estar de acordo com a utilização da assinatura eletrônica.
Vale ressaltar que, assim como a assinatura convencional, a assinatura simples e a assinatura avançada podem ser contestadas judicialmente.
Porém, principalmente no caso da assinatura avançada, é possível utilizar metadados para identificar o signatário de forma segura e, assim, evitar riscos de fraude e garantir a validade jurídica por meio de processos de auditoria.
Confira esse vídeo do Dr. Claudio Dias, especialista em Direito Digital da Soluti. Nele, ele explica todas as formas de uso da assinatura eletrônica e sua validade jurídica no setor imobiliário.
Qual tipo de assinatura utilizar?
Em termos práticos, é preciso que a empresa defina qual o nível de segurança esperado para seus contratos e documentos.
Considerando a praticidade e a segurança, a assinaturaqualificada é a mais recomendada para muitas atividades, como contratos de compra e venda de imóveis, contratos de prestação de serviços e até registro de imóveis.
As assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas em todos os tipos de documentos?
É importante ressaltar que as assinaturas eletrônicas possuem validade jurídica no ambiente eletrônico.
A partir do momento que um documento é impresso, as assinaturas passam a ser apenas uma imagem, a qual não pode ser auditada ou ter a autenticidade confirmada.
Ou seja, a partir do momento que você celebra um contrato eletrônico, ele deve permanecer nesse formato, armazenado em local seguro e acessível.
Nesse sentido, soluções como o Assine.Online fazem toda a diferença, uma vez que oferecem recursos para realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica e, ao mesmo tempo, garante o armazenamento dos seus documentos em um ambiente seguro.
O Assine.Online é uma startup do grupo Soluti, que baseia sua solução em nuvem, o que permite que todos os documentos sejam acessados a partir de qualquer lugar com acesso à Internet.
Essa combinação permite que oscorretores possam criar processos digitais e enviar contratos para serem assinados dentro da plataforma, sem a necessidade de locomoção ou reconhecimento de firma em cartório. É prático, rápido e seguro!
Agora você já conhece os diferentes tipos de assinaturas eletrônicas e todas as implicações pertinentes à validade jurídica.
A equipe Facilita tem a missão de te ajudar a melhorar processos e se manter atualizado sobre as mudanças do mercado imobiliário. Queremos te ajudar a facilitar seu processo de vendas com conteúdo transformador.
No competitivo mercado imobiliário, onde a confiança e o relacionamento são essenciais, o marketing de conteúdo emerge como uma ferramenta fundamental para construtoras, incorporadoras e imobiliárias. Este post é uma síntese da live do “Facilita aí”, onde especialistas se reúnem para compartilhar insights valiosos e dicas práticas para impulsionar sua gestão e vendas.
Nesta edição, com o tema “Como fazer o marketing de conteúdo da sua construtora?”, nossa hoster, a gestora de marketing do Facilita, Ana Maria, recebeu a especialista em Marketing Digital e Gestão de Vendas, Elen Duarte. Foram exploraradas estratégias eficazes e validadas para criar e implementar uma sólida estratégia de marketing de conteúdo que agregue valor, construa relacionamentos duradouros e impulsione as vendas da sua construtora.
Nossas lives são um evento semanal imperdível para todos os profissionais do mercado imobiliário que desejam se manter à frente da concorrência. Não perca a próxima transmissão, todas as terças-feiras às 11h da manhã, transmitidas pelo Instagram, YouTube, LinkedIn e Facebook do Facilita.
Para assistir a essa transmissão e acessar todo o conteúdo discutido, é só dar o play no vídeo a seguir:
O poder do marketing de conteúdo
O marketing de conteúdo é uma ferramenta poderosa para construtoras que desejam se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Durante a live, discutimos como utilizar estratégias eficazes para impulsionar o sucesso da sua construtora por meio do conteúdo relevante e envolvente.
Tópicos discutidos na live: Como fazer o marketing de conteúdo da sua construtora?
Cenário do mercado imobiliário: analisamos como as tendências do mercado influenciam as estratégias de marketing das construtoras e como é possível se adaptar para se destacar. E-mail marketing estratégico: exploramos o uso estratégico do e-mail marketing e sua eficácia na comunicação com potenciais clientes, gerando engajamento e conversões. Importância do inbound marketing: discutimos como atrair e converter leads em clientes fiéis por meio de estratégias de inbound marketing, construindo relacionamentos sólidos e duradouros. Destaque nos mecanismos de musca: abordamos a importância do SEO (Search Engine Optimization) e de anúncios para garantir visibilidade nos mecanismos de busca e alcançar seu público-alvo. Redes sociais: exploramos o papel das redes sociais na construção de uma comunidade em torno da sua marca, criando engajamento e fidelidade dos clientes. Planejamento estratégico de marketing: como criar um plano de marketing coeso e consistente, alinhado com os objetivos da sua construtora e direcionado para resultados efetivos. Marketing de conteúdo a longo prazo: destacamos a importância do marketing de conteúdo a longo prazo e sua capacidade de gerar valor para sua construtora ao longo do tempo.
No mercado imobiliário, onde a decisão de compra é muitas vezes emocional e baseada em relacionamento, o marketing de conteúdo se destaca como uma ferramenta poderosa para guiar os clientes em sua jornada de compra. Desde a descoberta até a pós-venda, investir em conteúdo relevante e de qualidade é essencial para o sucesso a longo prazo.
Se você está no mercado imobiliário e ainda não está aproveitando o poder do marketing de conteúdo, é hora de começar. Junte-se a nós nessa jornada de conhecimento e networking e leve sua gestão imobiliária para o próximo nível!
Você já ouviu falar no Facilita aí? Se não, está na hora de se inteirar sobre essa série de lives que promete revolucionar a forma como profissionais do mercado imobiliário se mantêm atualizados e informados. Aqui, todas as terças-feiras às 11h da manhã, especialistas se reúnem para compartilhar insights valiosos e dicas práticas para impulsionar sua gestão e vendas.
Na nossa primeira live, a nossa Gestora de Marketing, Ana Maria, assumiu o papel de hoster, guiando os espectadores por uma jornada de aprendizado sobre o mundo do marketing digital imobiliário. Nosso primeiro convidado foi ninguém menos que Aristeu Livingstone, coordenador de Growth do Facilita, que trouxe à tona o tema: “Campanhas que geram 2x mais leads e vendas: do básico ao avançado“.
Durante a transmissão, Aristeu compartilhou insights valiosos sobre as melhores práticas no Google e no Meta, estratégias avançadas e métricas essenciais para o sucesso de suas campanhas. Desde a diferenciação entre o fundo e o topo do funil até a análise detalhada de relatórios de UTM TAGs, os espectadores foram guiados por um verdadeiro mergulho no universo do marketing digital imobiliário.
Além disso, Aristeu trouxe à tona as complexidades das estratégias de anúncios no YouTube e Display, fornecendo dicas práticas para aumentar o alcance e o reconhecimento de marca. Com insights valiosos sobre como criar públicos personalizados e utilizar criativos impactantes, os participantes foram guiados por uma verdadeira aula sobre o poder do marketing digital no mercado imobiliário.
E não para por aí! Nossas lives são um evento semanal imperdível para todos os profissionais do mercado imobiliário que desejam se manter à frente da concorrência. Não perca a próxima transmissão, todas as terças-feiras às 11h da manhã, transmitidas pelo Instagram, YouTube, LinkedIn e Facebook do Facilita.
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Gerenciar uma construtora ou incorporadora pode ser uma tarefa desafiadora, especialmente quando se trata de lidar com a desorganização, a falta de tempo e a ansiedade relacionada às operações diárias. Para muitos gestores, a sensação de estar constantemente perdido pode ser esmagadora, afetando não apenas sua produtividade, mas também o desempenho geral da empresa.
Neste artigo, vamos explorar estratégias eficazes para organizar a gestão, começando por identificar as áreas prioritárias, entender por onde começar e apresentar ferramentas que podem ajudar os gestores a superar os desafios comuns enfrentados no dia a dia. Vamos mergulhar fundo nas dores relatadas pelos gestores e oferecer soluções práticas para colocar as coisas no lugar e aumentar a produtividade. Vamos lá!
Como organizar a gestão: por onde começar?
Para muitos gestores, o primeiro passo para organizar a gestão é identificar as áreas que mais contribuem para a desorganização e a falta de eficiência. Isso pode incluir 3 pontos principais:
Centralização de Informações: Muitas vezes, as informações críticas sobre empreendimentos, clientes e vendas estão dispersas em vários sistemas ou planilhas, dificultando o acesso e a tomada de decisões rápidas.
Gestão de Equipe: A falta de comunicação eficaz e de uma estrutura clara de responsabilidades pode levar a atrasos e duplicações de esforços, prejudicando a produtividade da equipe.
Controle de Vendas e Atendimento: A falta de visibilidade sobre o progresso das vendas, o status dos leads e o desempenho da equipe de atendimento pode resultar em perda de oportunidades e insatisfação do cliente.
Quais atividades priorizar?
Ao organizar a gestão, é importante priorizar atividades que ofereçam o maior impacto e retorno sobre o investimento de tempo e recursos. Algumas áreas que os gestores devem considerar priorizar incluem:
Implementação de um CRM: Uma solução de CRM (Customer Relationship Management) pode ajudar a centralizar todas as informações relacionadas aos clientes, empreendimentos e vendas, proporcionando uma visão holística do pipeline de vendas e facilitando a comunicação interna.
Automatização de processos: Identifique tarefas repetitivas ou manuais que consomem tempo e recursos preciosos e busque soluções de automação para simplificar esses processos. Isso pode incluir o envio automático de e-mails, a geração de relatórios automatizados e a criação de fluxos de trabalho padronizados.
Treinamento da equipe: Investir no desenvolvimento da equipe é fundamental para aumentar a eficiência operacional e garantir que todos estejam alinhados com os objetivos e processos da empresa. Ofereça treinamentos regulares sobre o uso de ferramentas e sistemas, bem como técnicas de vendas e atendimento ao cliente.
Existem várias ferramentas disponíveis no mercado projetadas especificamente para ajudar os gestores a organizar suas operações e aumentar a produtividade. Algumas opções populares incluem:
CRM Personalizado: Opte por uma solução de CRM que atenda às necessidades específicas do mercado imobiliário, oferecendo recursos como gestão de leads, automação de marketing, acompanhamento de vendas e relatórios personalizados.
Plataforma de Gestão de Vendas: Uma plataforma dedicada à gestão de vendas pode fornecer uma visão abrangente do pipeline de vendas, permitindo que os gestores monitorem o progresso das vendas, identifiquem áreas de melhoria e tomem decisões informadas.
Ferramentas de Comunicação e Colaboração: Utilize ferramentas de comunicação e colaboração, como Slack, Microsoft Teams ou Google Workspace, para facilitar a comunicação interna, compartilhar documentos e coordenar projetos entre os membros da equipe.
Organizar a gestão pode parecer uma tarefa assustadora, mas com a abordagem certa e as ferramentas adequadas, os gestores podem superar a desorganização, aumentar a eficiência operacional e impulsionar o sucesso da empresa. Ao identificar as áreas prioritárias, priorizar atividades-chave e utilizar ferramentas inteligentes, os gestores podem transformar sua empresa em uma máquina bem oleada e produtiva.
Se você é um gestor em busca de soluções para suas dores de desorganização, falta de tempo e ansiedade operacional, não hesite em explorar as opções disponíveis e implementar mudanças positivas em sua empresa. A organização é a chave para o sucesso, comece hoje mesmo!
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