Entenda a polêmica sobre a correção do FGTS e a possível decisão do STF

Você já ouviu falar sobre a taxa de referência (TR) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? Ela pode parecer um assunto pouco relevante para muitos, mas a verdade é que uma mudança em sua forma de cálculo pode ter um grande impacto no bolso dos trabalhadores e no mercado imobiliário brasileiro. 

E é justamente isso que está em jogo no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se a TR continuará a ser usada para corrigir os valores do FGTS ou se será substituída por um índice de inflação. Neste artigo, vamos explorar os prós e contras dessa mudança e como ela pode afetar você. 

A polêmica sobre a correção do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado pela Constituição brasileira, que garante aos trabalhadores uma reserva financeira para momentos de dificuldade, como demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria e outros casos previstos em lei.

Desde 1999, a correção monetária do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), um índice que reflete a média ponderada das taxas de juros praticadas pelos bancos no mercado interbancário. No entanto, desde então, o índice tem sido criticado por não acompanhar a inflação e gerar perda de poder aquisitivo para os trabalhadores.

Nos últimos anos, diversas ações judiciais têm questionado a utilização da TR para a correção do FGTS, pedindo a substituição do índice pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é utilizado como referência para a inflação oficial no país.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar a questão, que está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) n° 1.246.611. A expectativa é que o julgamento seja retomado nesta quinta-feira, dia 28 de abril.

A utilização da TR para a correção do FGTS tem sido questionada por diversos motivos. O principal deles é que a TR não acompanha a inflação, o que significa que o saldo do FGTS perde valor ao longo do tempo.

Além disso, a utilização da TR para a correção do FGTS é vista como uma forma de transferir recursos dos trabalhadores para os bancos, já que a TR é calculada com base nas taxas de juros praticadas pelos bancos no mercado interbancário.

Outra crítica à utilização da TR para a correção do FGTS é que o índice tem sido cada vez mais baixo nos últimos anos, o que significa que a correção do saldo do FGTS tem sido cada vez menor. Desde 2017, por exemplo, a TR tem ficado abaixo da inflação, o que significa que o saldo do FGTS perde valor.

A possível decisão do STF sobre a correção do FGTS

A expectativa é que STF decida pela substituição da TR pelo IPCA como índice de correção do FGTS. No entanto, ainda não está claro se a decisão terá efeito retroativo, ou seja, se os valores já depositados no FGTS serão corrigidos retroativamente pelo novo índice.

Se a decisão do STF tiver efeito retroativo, isso poderá gerar um impacto bilionário nos cofres públicos e afetar o mercado imobiliário, já que muitas pessoas utilizam o saldo do FGTS para comprar imóveis. Além disso, a decisão poderá gerar uma pressão inflacionária, já que a correção do FGTS pelo IPCA poderá aumentar a demanda por produtos e serviços.

Além disso, a mudança na taxa de correção monetária do FGTS pode ter impactos significativos no mercado imobiliário e no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, uma vez que a correção monetária do FGTS é uma das principais fontes de recursos para o financiamento de habitação popular no Brasil.

No entanto, alguns analistas argumentam que a mudança para o IPCA como índice de correção poderia beneficiar os trabalhadores brasileiros, já que a taxa de correção seria mais justa e condizente com a realidade da inflação no país.

Cabe ressaltar que a decisão do STF ainda não foi tomada e, mesmo que seja decidido pela mudança na taxa de correção, poderá ser estabelecido um período de transição para a implementação da medida.

Posta em pauta a discussão, é ressaltado que o caso do FGTS no STF é de grande importância para os trabalhadores brasileiros e para o mercado imobiliário do país. A decisão pode ter impactos significativos em ambos, e é importante que os interessados acompanhem de perto o desenrolar do julgamento.

Cabe destacar ainda, que a decisão do STF não será definitiva e pode ser objeto de recursos e discussões posteriores. Portanto, é preciso ter atenção diante dos possíveis desdobramentos do caso no futuro e o impacto da pauta no mercado imobiliário.