Entenda a diferença entre assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada

A assinatura eletrônica ajuda o setor imobiliário a simplificar processos. Para entender melhor sobre os tipos de assinatura eletrônica, é importante destacar que ao utiliza-la o gestor não precisa se preocupar com a demora para a impressão de contratos e deslocamento de colaboradores e clientes,  pois o recurso traz facilidade, agilidade e segurança jurídica. 

A Lei n° 14.063, de 23 de setembro de 2020 é um marco importante no meio legislativo brasileiro, pois regulamenta novas formas de assinaturas eletrônicas. As  soluções inovadoras para assinatura, cessam as discussões sobre a diferença entre assinaturas digitais e eletrônicas, compiladas agora em: simples, avançada e qualificada. Os tipos de assinatura eletrônica possuem algumas diferenças e conhecê-las é essencial para escolher a que melhor se adequa ao seu negócio.

 

Assinatura Eletrônica Simples

Se busca por uma opção para a realização de negócios que não ofereçam muito risco, não tendo envolvimento de informações sigilosas, a Assinatura Eletrônica Simples, também chamada de assinatura básica é uma opção assertiva. 

Essa modalidade não necessita de certificação digital para validar o documento, pois a identidade do assinante é validada a partir dos dados de nome completo, CPF e RG. Como por exemplo, em contratos assinados via e-mail.

Assinatura Eletrônica Avançada

É conhecida pela inovação, conta metadados robustos, mais segurança tecnológica e validade jurídica. Essa modalidade é emitida por comprovação de autoridade, associando as partes de maneira unívoca, além de garantir autoria e integridade. Ela exige a utilização de certificado digital, mas não restringe a emissão apenas pela ICP-Brasil. Ela tem sido a “queridinha do momento”, muito procurada por gestores comerciais.

Assinatura Eletrônica Qualificada

Com a vigoração da Lei n° 14.063 dispondo sobre o uso de assinaturas eletrônicas, as antes denominadas Assinaturas Digitais agora são Assinaturas Qualificadas, trazendo um padrão de robustão maior, com entrega realizada por autoridades certificadoras credenciadas na ICP-Brasil ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

As certificadoras credenciadas, como a Soluti, parceira do Facilita, geram identidade digital, tanto para pessoas físicas, quanto para empresas ou coisas. Promovendo assim, conectividade e autenticidade de certificados digitais e documentos eletrônicos.

Por contar com emissão e certificado digital validado pelo ICP-Brasil, a assinatura eletrônica qualificada destaca-se como a mais segura entre as três modalidades.

Assinatura Eletrônica no mercado imobiliário

A assinatura eletrônica é a solução ideal para o mercado imobiliário, trazendo mais agilidade, praticidade e economia de custos, além de contar com um processo confiável, juridicamente assegurado durante as transações.

Ela pode ser utilizada em diversos documentos, como Contrato de Compra e Venda (CCV), pois possui valor legal, sendo composta por identificação e autenticação do autor da assinatura, comprovação da integridade do documento assinado e o respectivo registro.

Existem ferramentas essenciais para descomplicar processos e permitir que sua empresa venda mais e melhor.  Como a Assinatura Eletrônica Simples que tem sido a mais adotada, segundo  a Soluti, especializada em tecnologias de assinaturas eletrônicas. 

De acordo com o Dr. Cláudio, as assinaturas eletrônicas passaram a ser muito utilizadas nas relações em que o sujeito contrata ou entrega algo para uma pessoa jurídica. Sendo caracterizada como uma marco importante no meio legislativo brasileiro, responsável por regulamentar a partir da Lei n° 14.063 novas formas de assinaturas eletrônicas.

Confira o vídeo: 

No passado com a medida provisória 2.2000 – 2/2001 as assinaturas dentro do padrão ICP Brasil e as assinaturas fora desse padrão, que eram descritas no art. 10  § 2° da referida medida provisória.

Compartilhe essa informação com o departamento jurídico da incorporadora para que possam avaliar, é preciso escolher uma plataforma que vai te fornecer uma transação segura e adequada.

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